Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 21 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 | Emenda Modificativa | 21/12/2023 | CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO | emenda_modificativa_plc_21.docx |
| DECLARAÇÃO ORDENADOR DE DESPESA | Ofício | 21/12/2023 | CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | plc_21.pdf |
| PARECER JURÍDICO | Parecer | 21/12/2023 | PROCURADORIA | plc_21.pdf |
| PARECER DA CLJ | Parecer | 21/12/2023 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | 20231221044713206.pdf |
| PARECER DA CAPAPR | Parecer | 22/12/2023 | COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, AGROPECUÁRIA E POLÍTICA RURAL – CAPAPR | parecer_capapr_-_plc_21-2023.docx |
| REDAÇÃO FINAL | Redação Final | 26/12/2023 | COMISÃO DE REDAÇÃO E TECNICA LEGISLATIVA | plc_21-2023_executivo.docx |