Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 575 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 15
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA ADITIVA Nº 01 | Emenda Aditiva | 22/12/2023 | IVSON | emenda_aditiva_pl_575.2023_epi.docx |
| PARECER DA CAPAPR | Parecer | 22/12/2023 | COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, AGROPECUÁRIA E POLÍTICA RURAL – CAPAPR | parecer_capapr_-_plo_575-2023.docx |
| PARECER DA CLJ | Parecer Comissão de Legislação e Justiça | 21/12/2023 | CLJ - Comissão de Legislação e Justiça | parecer_plo_575-2023.doc |
| PARECER JURÍDICO | Parecer | 21/12/2023 | PROCURADORIA | plo_575.pdf |
| DECLARAÇÃO ORDENADOR DE DESPESA | Ofício | 21/12/2023 | CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | plo_575.pdf |