Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 566 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| IMPACTO FINANCEIRO ORÇAMENTÁRIO | Ofício | 14/12/2023 | CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | 566.pdf |
| PARECER JURÍDICO | Parecer | 15/12/2023 | PROCURADORIA | 566.pdf |
| PARECER DA CLJ | Parecer Comissão de Legislação e Justiça | 20/12/2023 | CLJ - Comissão de Legislação e Justiça | parecer_plo_566-2023.doc |
| PARECER DA CFFOTC | Parecer | 21/12/2023 | COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA E DE TOMADA DE CONTAS | parecer_cffotc_-_pl_566-2023.docx |
| REDAÇÃO FINAL | Redação Final | 26/12/2023 | COMISÃO DE REDAÇÃO E TECNICA LEGISLATIVA | pl_566-2023_executivo.docx |