Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 553 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER JURÍDICO | Parecer | 12/12/2023 | PROCURADORIA | 553.pdf |
| PARECER DA CONTROLADORIA | Parecer | 13/12/2023 | CONTROLADORIA | parecer_controladoria_60_2023_-_plo_553_2023.pdf |
| PARECER DA CLJ | Parecer | 13/12/2023 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | parecer_clj_plo_553_de_2023_anistia_comunidade_terapeutica_1.docx |
| PARECER DA CFFOTC | Parecer | 15/12/2023 | COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA E DE TOMADA DE CONTAS | parecer_cffotc_plo_553-2023.docx |
| REDAÇÃO FINAL | Redação Final | 19/12/2023 | COMISSÃO DE REDAÇÃO E TECNICA LEGISLATIVA | pl_553-2023_executivo.docx |