Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 541 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| OFÍCIO E ATA DE REUNIÃO | Ofício | 04/12/2023 | CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | 541.pdf |
| PARECER JURÍDICO | Parecer | 07/12/2023 | PROCURADORIA | 541.pdf |
| PARECER DA CLJ | Parecer Comissão de Legislação e Justiça | 12/12/2023 | CLJ - Comissão de Legislação e Justiça | parecer_plo_541-2023.doc |
| PARECER DA CFFOTC | Parecer | 15/12/2023 | COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA E DE TOMADA DE CONTAS | parecer_cffot_-_projeto_541_planta_de_valores_genericos.docx |
| PARECER DA CONTROLADORIA | Parecer | 15/12/2023 | CONTROLADORIA | parecer_controladoria_062_2023_-_plo_541_2023_assinado.pdf |
| OFÍCIO | Ofício | 15/12/2023 | CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | oficio_rafael_fazenda.pdf |
| REDAÇÃO FINAL | Redação Final | 19/12/2023 | COMISSÃO DE REDAÇÃO E TECNICA LEGISLATIVA | pl_541-2023_executivo.docx |