Pedido de Providência nº 11057 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Providência
Ano
2023
Número
11057
Data de Apresentação
30/11/2023
Número do Protocolo
17912
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACESSO ÀS UNIDADES DE SAÚDE AOS ADEPTOS DAS RELIGIÕES DE MATRIZ AFRICANA
Indexação
ACESSO ÀS UNIDADES DE SAÚDE AOS ADEPTOS DAS RELIGIÕES DE MATRIZ AFRICANA
Observação