Anteprojeto de Lei nº 511 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2023
Número
511
Data de Apresentação
23/11/2023
Número do Protocolo
17792
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“ASSEGURA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, A PUBLICIDADE, TRANSPARÊNCIA E O ACESSO ÀS INFORMAÇÕES SOBRE FISCALIZAÇÕES DO INMETRO E DEMAIS ESPECIFICAÇÕES, TODOS RELACIONADOS AOS APARELHOS MEDIDORES DE VELOCIDADE (RADARES) OPERADOS PELA SELTRANS CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Indexação
“ASSEGURA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, A PUBLICIDADE, TRANSPARÊNCIA E O ACESSO ÀS INFORMAÇÕES SOBRE FISCALIZAÇÕES DO INMETRO E DEMAIS ESPECIFICAÇÕES, TODOS RELACIONADOS AOS APARELHOS MEDIDORES DE VELOCIDADE (RADARES) OPERADOS PELA SELTRANS CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Observação