Requerimento nº 3375 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
3375
Data de Apresentação
22/11/2023
Número do Protocolo
17763
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE, REQUER QUE, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO DUÍLIO DE CASTRO FARIA, PARA REITERAR O REQUERIMENTO Nº 2890/2023 À SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, OU AO SETOR COMPETENTE, SOLICITANDO QUE INFORME O MOTIVO E A PREVISÃO LEGAL PARA A COBRANÇA DE TAXA DE FISCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO (TFF) AOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS (MEI’S) NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Indexação
A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE, REQUER QUE, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO DUÍLIO DE CASTRO FARIA, PARA REITERAR O REQUERIMENTO Nº 2890/2023 À SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, OU AO SETOR COMPETENTE, SOLICITANDO QUE INFORME O MOTIVO E A PREVISÃO LEGAL PARA A COBRANÇA DE TAXA DE FISCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO (TFF) AOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS (MEI’S) NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Observação