Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 496 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER JURÍDICO | Parecer | 13/12/2023 | PROCURADORIA | 496.pdf |
| PARECER DA CLJ | Parecer | 20/12/2023 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | parecer_clj_plo_496_2023_-_descaracterizaoo_rea_de_perservaoo_ecol34gica.docx |
| PARECER DA CSMA | Parecer | 22/12/2023 | COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, MEIO AMBIENTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL | 20231221201810148.pdf |
| REDAÇÃO FINAL | Redação Final | 26/12/2023 | COMISÃO DE REDAÇÃO E TECNICA LEGISLATIVA | pl_496-2023_executivo.docx |