Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 491 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| IMPACTO FINANCEIRO ORÇAMENTÁRIO | Ofício | 16/11/2023 | CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | 491.pdf |
| PARECER DA CONTROLADORIA | Parecer | 01/12/2023 | CONTROLADORIA | parecer_controladoria_051_2023_-_projeto_de_lei_ord_491_2023_profut_assinado.pdf |
| PARECER JURÍDICO | Parecer | 05/12/2023 | PROCURADORIA | 2023_034_parecer-plo_491-2023.docx |
| PARECER DA CLJ | Parecer Comissão de Legislação e Justiça | 06/12/2023 | CLJ - Comissão de Legislação e Justiça | parecer_plo_491-2023.doc |
| PARECER DA CFFOTC | Parecer | 07/12/2023 | COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA E DE TOMADA DE CONTAS | parecer_cffotc_plo_491-2023.docx |
| REDAÇÃO FINAL | Redação Final | 12/12/2023 | COMISSÃO DE REDAÇÃO E TECNICA LEGISLATIVA | pl_491-2023_executivo.docx |