Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 488 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| IMPACTO FINANCEIRO ORÇAMENTÁRIO | Ofício | 14/11/2023 | CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | 20231121013456464.pdf |
| PARECER JURÍDICO | Parecer | 17/11/2023 | PROCURADORIA | 488.pdf |
| PARECER DA CLJ | Parecer Comissão de Legislação e Justiça | 22/11/2023 | CLJ - Comissão de Legislação e Justiça | parecer_plo_488-2023.doc |
| PARECER DA CONTROLADORIA | Parecer | 22/11/2023 | CONTROLADORIA | parecer_controladoria_046_2023_-_projeto_de_lei_488_2023_assinado.pdf |
| PARECER DA CFFOTC E CAPAPR | Parecer | 27/11/2023 | CFFOTC E CAPAPR | parecer_-_cffotc_e_capapr_plo_488-2023_conselho_tutelar.docx |
| REDAÇÃO FINAL | Redação Final | 28/11/2023 | COMISSÃO DE REDAÇÃO E TECNICA LEGISLATIVA | pl_488-2023_executivo.docx |