Anteprojeto de Lei nº 477 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2023
Número
477
Data de Apresentação
30/10/2023
Número do Protocolo
17245
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
INSTITUI A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação