Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 430 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER JURÍDICO | Parecer | 09/02/2024 | PROCURADORIA | parecer_pgl_plo_no_430_2023.docx |
| PARECER DA CLJ | Parecer | 28/02/2024 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | parecer_clj_plo_430_2023_-_competuncia_privativa.docx |
| EMENDA MODIFICATIVA 01 | Emenda Modificativa | 04/03/2024 | CAROL CANABRAVA | emenda_modificativa_projeto_de_lei_ordinaria_no_430-23_-_inserindo_a_secretaria_da_mulher_na_pagina_da_mulher_-_04-03-24.docx |
| PARECER JURÍDICO À EMENDA MODIFICATIVA 01 | Parecer | 15/03/2024 | PROCURADORIA | parecer_pgl_emo_01_plo_no_430_2023.docx |
| PARECER CLJ À EMENDA MODIFICATIVA 01 | Parecer | 27/03/2024 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | parecer_clj_emenda_modificativa_01_ao_plo_430_2023_-_competuncia_privativa.docx |
| Redação Final | Redação Final | 02/04/2024 | COMISSÃO DE REDAÇÃO E TÉCNICA LEGISLATIVA | redacao_final_pl_430-2023_-_executivo.docx |