Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 410 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 56
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| RETIRADO PELO AUTOR | Ofício | 21/12/2023 | ALCIDES LONGO DE BARROS | 20231220191705638.pdf |
| PARECER JURÍDICO ÀS EMENDAS ADITIVAS | Parecer | 21/12/2023 | PROCURADORIA | parecer_pgl_eads_01_a_17_ao_plo_no_410_2023.docx |
| PARECER JURÍDICO ÀS EMENDAS MODIFICATIVAS | Parecer | 21/12/2023 | PROCURADORIA | parecer_pgl_emos_01_a_09_e_11_a_30_plo_no_410_2023.docx |
| PARECER DA CLJ | Parecer | 21/12/2023 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | 410.pdf |
| PARECER DA CFFOTC | Parecer | 27/12/2023 | COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA E DE TOMADA DE CONTAS | 410.pdf |
| REDAÇÃO FINAL | Redação Final | 09/01/2024 | COMISÃO DE REDAÇÃO E TECNICA LEGISLATIVA | pl_410-2023_executivo.docx |