Anteprojeto de Lei nº 442 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2023
Número
442
Data de Apresentação
27/09/2023
Número do Protocolo
15977
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR UM CONTINGENTE DA GUARDA MUNICIPAL PARA ATUAR COMO GUARDA MUNICIPAL ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR UM CONTINGENTE DA GUARDA MUNICIPAL PARA ATUAR COMO GUARDA MUNICIPAL ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE SETE ELAGOAS
Observação