Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 378 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER JURÍDICO | Parecer | 29/01/2024 | PROCURADORIA | parecer_pl_378-2023_heloisa_frois.docx |
| PARECER DA CLJ | Parecer | 07/02/2024 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | plo_378.pdf |
| EMENDA ADITIVA 01 | Emenda Aditiva | 21/03/2024 | HELOISA FROIS | emanda_aditiva_-_plo_no_378-_2023.doc |
| PARECER JURÍDICO EMENDA ADITIVA 01 | Parecer | 08/04/2024 | PROCURADORIA | 20240408015525267.pdf |
| PARECER DA CLJ À EMENDA ADITIVA 01 | Parecer | 16/04/2024 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | parecer_clj__emenda_aditiva_01_ao_plo_378_2023_-_novo_acompanha_na_integra_parecer_da_procuradoria.docx |
| Redação final | Redação Final | 18/12/2024 | Comissão de Redação e Tecnica Legislativa | pl_378-_heloisa.docx |