PARECER CONTRÁRIO DA CLJ AO RECURSO nº 89 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER CONTRÁRIO DA CLJ AO RECURSO
Ano
2022
Número
89
Data de Apresentação
30/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VEJA PARECER CONTRÁRIO DA CLJ AO RECURSO EM DOCUMENTO ACESSÓRIO DO PLO Nº89/2022
Indexação
Observação