Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 358 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER JURÍDICO | Parecer | 07/11/2023 | PROCURADORIA | pl_358-2023_-_rodrigo_braga.docx |
| PARECER DA CLJ | Parecer | 22/11/2023 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | 358.pdf |
| PARECER DA CECDT | Parecer | 29/11/2023 | COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO | 358.pdf |
| Redação final | Redação Final | 13/08/2024 | Comissão de Redação e Tecnica Legislativa | pl_358-2023_rodrigo.docx |