Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 353 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER JURÍDICO | Parecer | 06/10/2023 | PROCURADORIA | projeto_de_lei_353.pdf |
| PARECER DA CLJ | Parecer Comissão de Legislação e Justiça | 25/10/2023 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | parecer_clj_plo_353_2023_-_exames_toxicologicos_cargo_eletivo.docx |
| SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DO PROJETO | Ofício | 29/02/2024 | SECRETARIA GERAL | plo_353.pdf |
| DEVOLUÇÃO PROJETO DE LEI | Ofício | 29/02/2024 | GILSON LIBOREIRO | plo_353.pdf |