Anteprojeto de Lei nº 359 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2023
Número
359
Data de Apresentação
24/10/2023
Número do Protocolo
14610
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CRIA O PROGRAMA DE DESTINAÇÃO E RECOLHIMENTO DE ÓLEO VEGETAL QUE É UTILIZADO EM RESIDÊNCIAS, BARES, HOTEIS E ASSEMELHADOS EXISTENTES NO MUNICÍPIO
Indexação
CRIA O PROGRAMA DE DESTINAÇÃO E RECOLHIMENTO DE ÓLEO VEGETAL QUE É UTILIZADO EM RESIDÊNCIAS, BARES, HOTEIS E ASSEMELHADOS EXISTENTES NO MUNICÍPIO
Observação