Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 295 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER JURÍDICO | Parecer | 06/12/2023 | PROCURADORIA | 295.pdf |
| PARECER DA CLJ | Parecer Comissão de Legislação e Justiça | 20/12/2023 | CLJ - Comissão de Legislação e Justiça | parecer_plo_295-2023.doc |
| PARECER CECDT | Parecer | 28/02/2024 | COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO | parecer_comissao_educacao_pl_295-2023.doc |
| Redação final | Redação Final | 10/05/2024 | Comissão de Redação e Tecnica Legislativa | pl_295-2023_alcides.docx |