Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 259 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER JURÍDICO | Parecer | 26/06/2023 | PROCURADORIA | parecer_plos_230-231-229-228-227-241_e_259-2023.docx |
| PARECER DA CLJ | Parecer Comissão de Legislação e Justiça | 12/07/2023 | CLJ - Comissão de Legislação e Justiça | parecer_plo_259-2023.doc |
| PARECER DA CECDT | Parecer | 08/08/2023 | COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO | plo_259-2023.pdf |
| REDAÇÃO FINAL | Redação Final | 30/08/2023 | COMISSÃO DE REDAÇÃO E TECNICA LEGISLATIVA | pl_259-2023_caio_valace.docx |