Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 227 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER JURÍDICO | Parecer | 19/06/2023 | PROCURADORIA | parecer_plos_230-231-229-228-227e_241-2023.docx |
| PARECER DA CLJ | Parecer | 28/06/2023 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | parecer_clj_plo_227_-_228_-_229_-_230_-_231_-_241_2023_-_patrimnio_cultural.docx |
| PARECER DA CECDT | Parecer | 30/06/2023 | COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO | parecer_cecdt.pdf |
| REDAÇÃO FINAL | Redação Final | 12/07/2023 | COMISSÃO DE REDAÇÃO E TECNICA LEGISLATIVA | pl_227-2023_caio_valace.docx |