Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 194 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| DESPACHO ADMINISTRATIVO | Ofício | 24/05/2023 | CONTROLADORIA GERAL DO LEGISLATIVO | despacho_administrativo_-_plo_194_2023.pdf |
| ESTIMATIVA IMPACTO ORÇAMENTÁRIO FINANCEIRO | Ofício | 28/06/2023 | CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | plo_194-2023.pdf |
| PARECER DA CONTROLADORIA | Parecer | 05/07/2023 | CONTROLADORIA GERAL DO LEGISLATIVO | parecer_controladoria_020_2023_-_projeto_de_lei_194_2023_assinado.pdf |
| PARECER JURÍDICO | Parecer | 11/07/2023 | PROCURADORIA | parecer_pgl_plo_no_194_2023_1.docx |
| PARECER DA CLJ | Parecer Comissão de Legislação e Justiça | 12/07/2023 | CLJ - Comissão de Legislação e Justiça | parecer_ccj_projeto_194_de_2023_-_isencao_iptu_entidade_desportiva.docx |
| PARECER DA CFFOTC | Parecer | 14/07/2023 | COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA E DE TOMADA DE CONTAS | parecer_cffotc_plo_194.2023.docx |
| REDAÇÃO FINAL | Redação Final | 14/07/2023 | COMISSÃO DE REDAÇÃO E TECNICA LEGISLATIVA | pl_194-2023_-_executivo.docx |
| REDAÇÃO FINAL | Redação Final | 16/08/2023 | COMISSÃO DE REDAÇÃO E TECNICA LEGISLATIVA | pl_194-2023_-_executivo.docx |