Projeto de Lei Ordinária nº 172 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
172
Data de Apresentação
09/05/2023
Número do Protocolo
11926
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A IMPOSIÇÃO DE MULTA NO USO DE CORRENTES CURTAS PARA PRENDER ANIMAIS DE PORTE DOMÉSTICO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE A IMPOSIÇÃO DE MULTA NO USO DE CORRENTES CURTAS PARA PRENDER ANIMAIS DE PORTE DOMÉSTICO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação