Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 158 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER JURÍDICO | Parecer | 22/06/2023 | PROCURADORIA | projeto_de_lei_158-2023_joo_evangelista_20_de_junho.docx |
| PARECER DA CLJ | Parecer Comissão de Legislação e Justiça | 13/09/2023 | CLJ - Comissão de Legislação e Justiça | voto_plo_158-2023.doc |
| VOTO APARTADO VEREADOR IVAN LUIZ | Parecer | 13/09/2023 | IVAN LUIZ | 20230912235054632.pdf |
| PARECER DA CDPD | Parecer | 20/09/2023 | COMISSÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA | 20230920031514050.pdf |
| REDAÇÃO FINAL | Redação Final | 11/10/2023 | COMISSÃO DE REDAÇÃO E TECNICA LEGISLATIVA | pl_158-2023_joao_evangelista.docx |