Requerimento nº 2364 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
2364
Data de Apresentação
12/04/2023
Número do Protocolo
11235
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE, REQUER QUE, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO DUÍLIO DE CASTRO FARIA, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO INFORMAÇÕES SOBRE A BASE DE CÁLCULO QUE ESTÁ SENDO USADA ATUALMENTE NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, EM RELAÇÃO AO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS – ITBI. REQUER INFORMAÇÕES SE ESTÁ USANDO O VALOR VENAL DO IMÓVEL, CONFORME CÁLCULO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU OU ESTÁ UTILIZANDO COMO BASE DE CÁLCULO O VALOR NORMAL DE MERCADO (VALOR DA VENDA), CONFORME O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ NO JULGAMENTO DO RECURSO REPETITIVO RESP 1937821, DE 22 DE ABRIL DE 2022.
Indexação
A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE, REQUER QUE, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO DUÍLIO DE CASTRO FARIA, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO INFORMAÇÕES SOBRE A BASE DE CÁLCULO QUE ESTÁ SENDO USADA ATUALMENTE NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, EM RELAÇÃO AO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS – ITBI. REQUER INFORMAÇÕES SE ESTÁ USANDO O VALOR VENAL DO IMÓVEL, CONFORME CÁLCULO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU OU ESTÁ UTILIZANDO COMO BASE DE CÁLCULO O VALOR NORMAL DE MERCADO (VALOR DA VENDA), CONFORME O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ NO JULGAMENTO DO RECURSO REPETITIVO RESP 1937821, DE 22 DE ABRIL DE 2022.
Observação