Anteprojeto de Lei nº 85 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2023
Número
85
Data de Apresentação
28/03/2023
Número do Protocolo
8915
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OBRIGATORIEDADE DE DISPOSITIVO DE SEGURANÇA EM PISCINAS MUNICIPAIS.
Indexação
OBRIGATORIEDADE DE DISPOSITIVO DE SEGURANÇA EM PISCINAS MUNICIPAIS.
Observação