Anteprojeto de Lei nº 76 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2023
Número
76
Data de Apresentação
18/04/2023
Número do Protocolo
8815
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA DE MEDIAÇÃO DE CONFLITOS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA DE MEDIAÇÃO DE CONFLITOS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Observação