Anteprojeto de Lei nº 65 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2023
Número
65
Data de Apresentação
23/05/2023
Número do Protocolo
8801
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
APL - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL UTILIZAR ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA EM TODAS AS EDIFICAÇÕES PERTENCENTES À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Indexação
APL - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL UTILIZAR ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA EM TODAS AS EDIFICAÇÕES PERTENCENTES À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Observação