Pedido de Providência nº 5547 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Providência
Ano
2023
Número
5547
Data de Apresentação
27/02/2023
Número do Protocolo
7950
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA REALIZAR ESTUDO TÉCNICO A FIM DE ALTERAR O DECRETO Nº 2.895, DE 02 DE SETEMBRO DE 2003, A FIM DE ACRESCENTAR §§4º E 5º AO ARTIGO 323.
Indexação
SOLICITA REALIZAR ESTUDO TÉCNICO A FIM DE ALTERAR O DECRETO Nº 2.895, DE 02 DE SETEMBRO DE 2003, A FIM DE ACRESCENTAR §§4º E 5º AO ARTIGO 323.
Observação