Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2013

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2013

Número

46

Data de Apresentação

04/04/2013

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E CONCEDE REAJUSTE NA FORMA DE ABONO NOS MOLDES DESTA LEI.LEI Nº 8236 DE 2013

    Indexação

    REAJUSTE SALARIAL.LEI Nº 8236 DE 2013

    Observação


    Norma Jurídica Relacionada