Requerimento nº 3990 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
3990
Data de Apresentação
02/12/2022
Número do Protocolo
17967
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO DUÍLIO DE CASTRO FARIA, SOLICITANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO SOCIAL OU AO SETOR COMPETENTE, QUE REALIZE O ESTUDO DE VIABILIDADE DE EXECUTAR SOBRESTAMENTO (SUSPENSÃO DA AMENTA DAS PARCELAS VINCENDAS) DOS PAGAMENTOS DOS PARCELAMENTOS FISCAIS, REFERENTES ÀS CONTRIBUIÇÕES DO IMPOSTO MUNICIPAL ISSQN, IPTU E CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, REALIZADO COM O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS PELO PRAZO DE 06 (SEIS) A 12 (DOZE) MESES, DIRECIONADO A QUEM ESTÁ EM COM PAGAMENTO ESTRITAMENTE EM DIA
Indexação
SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO DUÍLIO DE CASTRO FARIA, SOLICITANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO SOCIAL OU AO SETOR COMPETENTE, QUE REALIZE O ESTUDO DE VIABILIDADE DE EXECUTAR SOBRESTAMENTO (SUSPENSÃO DA AMENTA DAS PARCELAS VINCENDAS) DOS PAGAMENTOS DOS PARCELAMENTOS FISCAIS, REFERENTES ÀS CONTRIBUIÇÕES DO IMPOSTO MUNICIPAL ISSQN, IPTU E CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, REALIZADO COM O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS PELO PRAZO DE 06 (SEIS) A 12 (DOZE) MESES, DIRECIONADO A QUEM ESTÁ EM COM PAGAMENTO ESTRITAMENTE EM DIA
Observação