Projeto de Lei Ordinária nº 484 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
484
Data de Apresentação
28/02/2023
Número do Protocolo
17796
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ARTIGO 227 DA LEI Nº 1040 DE 06 DE JULHO DE 1964, INSTITUINDO PERMISSÃO DA TRANSFERÊNCIA DA CONCESSÃO DE JAZIGOS, NA AUSÊNCIA OU NO ABANDONO DOS DONOS DOS JAZIGOS, EM SETE LAGOAS.
Indexação
ALTERA O ARTIGO 227 DA LEI Nº 1040 DE 06 DE JULHO DE 1964, INSTITUINDO PERMISSÃO DA TRANSFERÊNCIA DA CONCESSÃO DE JAZIGOS, NA AUSÊNCIA OU NO ABANDONO DOS DONOS DOS JAZIGOS, EM SETE LAGOAS.
Observação