Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 369 de 2022)
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Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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REDAÇÃO FINAL | Redação Final | 13/09/2022 | COMISSÃO DE REDAÇÃO E TECNICA LEGISLATIVA | pl_369.docx |
Parecer da CFFOTC | Parecer | 13/09/2022 | COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, ORÇAMENTÁRIA E DE TOMADA DE CONTAS | parecer_plo_369_creditos_adicionais_especiais-fumep.docx |
Parecer Comissão de Legislação | Parecer Comissão de Legislação e Justiça | 12/09/2022 | CLJ - Comissão de Legislação e Justiça | parecer_clj_pl_369.2022.docx |