Documentos Acessórios (Anteprojeto de Lei nº 318 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 2
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER JURÍDICO | Parecer | 23/08/2022 | PROCURADORIA | anteprojeto_de_lei_no318-2022._institui_o_programa_de_educacao_fisica_inclusiva_na_rede_municipal_de_ensino.docx |
| REDAÇÃO FINAL | Redação Final | 01/09/2022 | COMISSÃO DE REDAÇÃO E TECNICA LEGISLATIVA | apl_318.docx |