Requerimento nº 3129 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
3129
Data de Apresentação
02/08/2022
Número do Protocolo
13650
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, AO PRESIDENTE DO SAAE, SOLICITANDO QUE INFORME QUAL EMBASAMENTO LEGAL PARA COBRANÇA DAS TAXAS LISTADAS NO REQUERIMENTO.
Indexação
REQUER, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, AO PRESIDENTE DO SAAE, SOLICITANDO QUE INFORME QUAL EMBASAMENTO LEGAL PARA COBRANÇA DAS TAXAS LISTADAS NO REQUERIMENTO.
Observação