Requerimento nº 2463 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
2463
Data de Apresentação
11/05/2022
Número do Protocolo
10607
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, REQUER, QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRAMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO, SOLICITANDO JUNTO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, E/OU OUTRO ÓRGÃO COMPETENTE, QUE SE ESCLAREÇA POR QUAIS MOTIVOS O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS NÃO ESTÁ RECEBENDO OS REPASSES DA LEI Nº 18.030/2009, E SE ESTÁ SENDO FEITO ALGO A FIM DE QUE SETE LAGOAS SEJA CONTEMPLADA COM ESSE RECURSO. VISTO QUE A PARTIR DE 2023 COM A NOVA LEI DO FUNDEB, OS ÍNDICES SOFRERÃO CORREÇÕES EM VIRTUDE DA PANDEMIA.
Indexação
Observação