Anteprojeto de Lei nº 202 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2022
Número
202
Data de Apresentação
10/05/2022
Número do Protocolo
9850
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“GARANTE AS PESSOAS RESIDENTES EM SETE LAGOAS O DIREITO À RECONSULTA E/OU ATENDIENTO DE FORMA REMOTA NAS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, EXCLUSIVAMENTE PARA PRESCRIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO.”
Indexação
“GARANTE AS PESSOAS RESIDENTES EM SETE LAGOAS O DIREITO À RECONSULTA E/OU ATENDIENTO DE FORMA REMOTA NAS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, EXCLUSIVAMENTE PARA PRESCRIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO.”
Observação