Anteprojeto de Lei nº 201 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2022
Número
201
Data de Apresentação
12/07/2022
Número do Protocolo
9849
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“PROÍBE A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO MUNICIPAL QUE APRESENTEM FUNCIONAMENTO IRREGULAR NOS EQUIPMENTOS DE ACESSIBILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
“PROÍBE A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO MUNICIPAL QUE APRESENTEM FUNCIONAMENTO IRREGULAR NOS EQUIPMENTOS DE ACESSIBILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Observação