Documentos Acessórios (Anteprojeto de Lei nº 198 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 2
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
---|---|---|---|---|
PARECER JURÍDICO | Parecer | 25/05/2022 | PROCURADORIA | anteprojeto_de_lei_n.o_198-2022_cria_a_politica_municipal_de_orientacao_apoio_e_atendimento_ao_cuidador_familiar_nao_remunerado_da_pessoa_em_situacao_de_dependencia..docx |
REDAÇÃO FINAL | Redação Final | 09/06/2022 | COMISSÃO DE REDAÇÃO E TECNICA LEGISLATIVA | apl_198-2022.docx |