Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2012
Número
128
Data de Apresentação
06/11/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA CRIAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL ALIANÇA PARA A SAÚDE, SOB A FORMA DE ASSOCIAÇÃO PÚBLICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005, REGULAMENTADA PELO DECRETO FEDERAL N° 6.017 DE 17 DE JANEIRO DE 2007, E LEI ESTADUAL N° 18.036 DE 12 DE JANEIRO DE 2009.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada