Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 163 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER JURÍDICO | Parecer | 09/05/2022 | PROCURADORIA | parecer_juridico_-_plo_163-2022_-_gilson_-_semana_do_turismo.docx |
| Parecer Comissão de Legislação | Parecer Comissão de Legislação e Justiça | 19/05/2022 | CLJ - Comissão de Legislação e Justiça | parecer_clj_joao_evang_plo_163_22_gilson.docx |
| REDAÇÃO FINAL | Redação Final | 08/06/2022 | COMISSÃO DE REDAÇÃO E TÉCNICA LEGISLATIVA | pl_163-2022.docx |