Indicação nº 76 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2012
Número
76
Data de Apresentação
16/10/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
É A PROPOSIÇÃO PARA INDICAR A NECESSIDADE DESTE PODER EXECUTIVO PROPOR LEI QUE VISE A REGULAMENTAÇÃO DA POPULAÇÃO DE CÃES E GATOS, PRINCIPALMENTE OS QUE VIVEM SOB MAUS TRATOS.
Indexação
Observação