Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Substitutivo nº 001 ao PL 114/2022 | Substitutivo | 12/05/2022 | HELOISA FROIS | substitutivo_01_ao_plo_violencia_politica_contra_mulheres.pdf |
| PARECER JURÍDICO AO SUBS. PL 114/22 | Parecer | 17/05/2022 | PROCURADORIA | parecer_juridico_-_substitutivo_001_ao_pl0_114-2022_-_heloisa_-_dia_de_enfrentamento_a_violencia_politica_contra_as_mulheres.docx |
| Parecer Comissão de Legislação | Parecer Comissão de Legislação e Justiça | 26/05/2022 | CLJ - Comissão de Legislação e Justiça | parecer_clj_joao_evang_subs_plo_114_22.pdf |
| REDAÇÃO FINAL | Redação Final | 24/08/2022 | COMISSÃO DE REDAÇÃO E TECNICA LEGISLATIVA | pl_114.docx |