Anteprojeto de Lei nº 124 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2022
Número
124
Data de Apresentação
19/04/2022
Número do Protocolo
7114
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“INSTITUI A UTILIZAÇÃO DO NOME SOCIAL.”
Indexação
“INSTITUI A UTILIZAÇÃO DO NOME SOCIAL.”
Observação