Requerimento nº 1619 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
1619
Data de Apresentação
07/02/2022
Número do Protocolo
6862
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER QUE, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADO O PRESENTE REQUERIMENTO AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL SR. DUÍLIO DE CASTRO FARIA, PARA QUE POR MEIO DA SECRETARIA OU ÓRGÃO COMPETENTE, INFORME COMO ESTÁ SENDO A APLICABILIDADE E FISCALIZAÇÃO QUANTO AO CUMPRIMENTO DA LEI Nº 9.275 DE 2021, QUE PROÍBE NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS QUE PRODUZAM ESTAMPIDO RUIDOSO
Indexação
REQUER QUE, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADO O PRESENTE REQUERIMENTO AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL SR. DUÍLIO DE CASTRO FARIA, PARA QUE POR MEIO DA SECRETARIA OU ÓRGÃO COMPETENTE, INFORME COMO ESTÁ SENDO A APLICABILIDADE E FISCALIZAÇÃO QUANTO AO CUMPRIMENTO DA LEI Nº 9.275 DE 2021, QUE PROÍBE NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS QUE PRODUZAM ESTAMPIDO RUIDOSO
Observação