Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
32
Data de Apresentação
10/01/2022
Número do Protocolo
3310
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPOE SOBRE A VALIDADE DE LAUDO MÉDICO QUE ATESTA DOENÇA, SEU AGRAVO OU DEFICIÊNCIA DE CARÁTER PERMANENTE PARA UTILIZAÇÃO EM ÓRGÃOS E EM ENTIDADES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO
Indexação
DISPOE SOBRE A VALIDADE DE LAUDO MÉDICO QUE ATESTA DOENÇA, SEU AGRAVO OU DEFICIÊNCIA DE CARÁTER PERMANENTE PARA UTILIZAÇÃO EM ÓRGÃOS E EM ENTIDADES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO
Observação