Requerimento nº 288 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2012
Número
288
Data de Apresentação
22/06/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
NO PRAZO LEGAL, A EXISTÊNCIA, OU NÃO, DE LEI QUE INSTITUI O CONSELHO DA CIDADE, COM O PROPÓSITO DE DISPOR SOBRE TEMAS RELACIONADOS A QUESTÕES URBANAS E HABITACIONAIS, BEM COMO PARA INTEGRAR O SISTEMA NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (LEI FEDERAL N° 11.124, DE 16 DE JUNHO DE 2005).
Indexação
Observação