Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2018
Número
6
Data de Apresentação
05/04/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SUBSTITUTIVO Nº 001/2018 AO PLC 006/2018 - ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 66/2001, 81/2003, 174/2014 E 205/2017, AS LEIS DELEGADAS Nº 02/2013, 10/2013 E 15/2013 E A LEI Nº 7229/2006 (VEJA EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS)
Indexação
SUBSTITUTIVO Nº 001/2018 AO PLC 006/2018 - ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 66/2001, 81/2003, 174/2014 E 205/2017, AS LEIS DELEGADAS Nº 02/2013, 10/2013 E 15/2013 E A LEI Nº 7229/2006 (VEJA EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS)
Observação
Norma Jurídica Relacionada